Detran regulamenta exame toxicológico para CNHs C, D e E

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Por meio da deliberação 145 , de 30 de dezembro, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) determinou que a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais terá início dia 2 de março de 2016. Ele terá de ser feito no momento da habilitação para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Também será exigido na mudança de uma categoria para outra e sempre que a CNH for renovada.
 
Dia 16 de novembro de 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social já havia regulamentado, através da portaria 116, a mesma exigência para os motoristas empregados, que precisarão fazer o teste quando forem contratos e quando forem demitidos. Também a partir de 2 de março.
 
O exame, feito por fio de cabelo, deve ser capaz de fazer uma “análise retrospectiva mínima de 90 dias”. Ou seja, para ser aprovado, o motorista não poderá ter feito uso de nenhuma droga psicoativas nos últimos três meses (ver quadro com relação das drogas).
 
Em caso de resultado positivo, o motorista poderá submeter o laudo do exame toxicológico à apreciação do médico credenciado aos órgãos de trânsito que levará em consideração, “além dos dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos constantes” previstos no anexo portaria 116, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
 
A deliberação também determina que os laboratórios credenciados deverão inserir o resultado da análise do material coletado (se positivo ou negativo) no prontuário do condutor por meio do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach.
 
O motorista com exame positivo ficará proibido de dirigir por três meses. E ele terá direito à contraprova e recurso administrativo.
 
O Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) credenciou três grandes laboratórios para procederem o exame: Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos, Omega Brasil Serviços e Representações Laboratoriais e Citilab Diagnósticos. Todos têm parcerias com laboratórios de análises clínicas por todo o País, que farão a coleta do material.
 
O gerente do Psychemedics, Marcelo Tesa, diz que já existe uma grande rede de laboratórios preparados para realizarem o exame porque ele já é exigido nos concursos para as polícias e também na aviação. “Mas estamos prospectando novos laboratórios para atender essa nova demanda”, afirma.
 
Mas, a Carga Pesada pesquisou seis laboratórios aleatoriamente e encontrou preços bem mais altos. O mais barato, em Pelotas (RS), cobrava R$ 385. Já o mais alto, em Londrina (PR), R$ 550. O presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox),  Marcello Santos, justifica que os laboratórios ainda estão com “preços de concurso “ para as polícias. “Ainda não receberam a lista para o mercado de transporte. Posso garantir que o exame ficará na faixa entre R$ 290 a R$ 300”, declara.
 
Apesar de afirmar ser “desejável” que o Denatran credencie outros laboratórios, ele garante que os três já homologados têm capacidade para atender à nova demanda, podendo realizar 6 milhões de exames por ano.
 
A reportagem questionou Santos a respeito da decisão da Justiça que suspendeu a exigência do exame em São Paulo, a pedido do Detran do Estado. Ele afirma que a liminar tem validade por 30 dias e que não deve ser renovada. De acordo com o representante da Abratox, a única dúvida do juiz é sobre a existência de laboratórios aptos a realizarem o teste.  “O Denatran irá mostrar que há laboratórios e tenho certeza que isso será suficiente (para o juiz liberar o exame em São Paulo)”, afirma.

 

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